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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2011 - 17:02
Tacógrafo e rastreamento por satélite são meios de controle da jornada
A realização de trabalho fora da empresa, por si só, não afasta o direito do empregado ao recebimento de horas extras.
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Legislação » Leis Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 03:00
Lei nº 11.903, de 14 de janeiro de 2009
Dispõe sobre o rastreamento da produção e do consumo de medicamentos por meio de tecnologia de
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 18:37
Negada absolvição para acusado de adulterar placa de veículo
identificador de veículo, com a sobreposição das placas de outro veiculo
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2005 - 12:19
Suspeita de fraude anula concurso da Polícia Civil
Segundo o diretor da academia, cinco minutos antes do início da prova, um rastreamento eletrônico
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 27 de Fevereiro de 2007 - 02:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 21 de Outubro de 2008 - 02:00
Rastreamento de veículo via satélite. Não aplicação do art. 62, inciso I, da CLT, ante a viabilidade do controle da jornada do autor.
O Exmo. Juiz Vander Zambeli Vale, Titular da 2ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, pela r. decisão de fls. 422/430 (3º v), julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados, condenando a reclamada a pagar ao reclamante.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Fevereiro de 2015 - 10:31
Empresa indenizará cliente por cobrança em contrato rescindido
Empresa e cliente firmaram contrato de rastreamento e monitoramento de seu veículo. A ré resolveu
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2015 - 16:00
CCT aprova projeto que explicita incidência do ISS no monitoramento de veículos
Os serviços de monitoramento e rastreamento de veículos estão sujeitos ao recolhimento do Imposto
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2017 - 17:04
Autuados por roubo de veículo e porte ilegal de arma de uso restrito são mantidos presos
Os autuados estavam na posse de um veiculo roubado em frente à Universidade Católica de Brasília
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 13:35
Rescisão contratual c/c perdas e danos. Relação de consumo. Prestador dos serviços e vendedor.
Responsabilidade solidária. Falha comprovada. Sentença mantida.
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2015 - 14:32
ADI questiona dispositivo da Lei das Eleições sobre registro de doações eleitorais de campanhas
princípio da transparência e o princípio da moralidade, e favorece, ademais, a corrupção, dificultando o rastreamento das doações eleitorais"
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Notícias Publicado em 15 de Junho de 2022 - 11:58
Turma mantém condenação de acusado que não conseguiu soprar o bafômetro
De acordo com a acusação, o réu foi preso em flagrante após ter colidido seu veiculo com outro
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 14:36
DETRAN deve indenizar por falha em vistoria de automóvel
veiculo, não foi constatada qualquer irregularidade na marcação do chassis, o que veio a ser descoberto
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 14:52
Apelação Criminal. Delito de transito. Homicídio Culposo.
fora do veiculo. Culpa, na modalidade imprudencia, demonstrada.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2009 - 02:00
Rastreadores em veículos continuam proibidos.
Sentença Civil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Maio de 2011 - 15:30
Universidade deve indenizar por veículo furtado em estacionamento público
Não há divergência em relação ao furto ou mesmo em relação ao local onde o furto da motocicleta petecente ao autor ocorreu.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Março de 2013 - 12:10
Veículo furtado em estacionamento de supermercado.
Apelação. Ação de indenização.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Janeiro de 2013 - 14:25
Concessionária terá que disponibilizar veículo à cliente
Ação declaratória de inexistência de dívida c/c reparação por danos morais
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 13:45
Empresa vende veículo com problema e deverá arcar com danos materiais
Ação de reparação de danos materiais